Nova decisão da justiça sobre o caso de Paulo Eccel
Julgamento
O ex-prefeito Paulo Eccel (PT) voltou a ficar elegível após recurso de sua defesa apresentado ao tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O TJSC acatou os embargos de declaração, recurso apresentado ao órgão para que reveja a própria decisão baseados em argumentos sobre pontos específicos do processo julgado.
Com isso, o ex-prefeito tem, os direitos políticos reestabelecidos e pode, por ora, concorrer nas eleições deste ano. Eccel é pré-candidato a deputado estadual. No sábado (16), o partido lançou, oficialmente, a pré-candidatura dele na tradicional feijoada do PT.
Eccel havia perdido os direitos políticos no mês de junho, quando o TJSC julgou ação que o condenara em primeira instancia e manteve a decisão. O caso remete a um processo de 2012, em que o ex-prefeito foi condenado, junto com outros dois ex-servidores da Prefeitura na época, por mandar executar obra com maquinário público em um imóvel particular, conforme alegado na ação.
A decisão do TJSC é, provisória. Ela segue até que o caso vá a julgamento definitivo no tribunal.
Leia também
Vereadora Bete Eccel garante emenda parlamentar de R$ 300 mil para construção de quadra esportiva
Projeto de Lei autoriza porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência
(VÍDEO) Bete Eccel responde sobre polêmica na revisão do Regimento da Câmara de Brusque
(VÍDEO) Jean apresenta relatório sobre o trabalho da Câmara nos últimos 100 dias
